Direito Bancário

A inclusão irregular do nome em cadastros de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa). Saiba como pedir a exclusão, a restituição e a indenização — e o que muda se já houver outra…

O banco responde objetivamente por fraude no Pix (Súmula 479 do STJ). Saiba como funciona o MED 2.0, quando cabe restituição e o que fazer imediatamente após cair em um golpe….

Descontos de consignado que você não contratou configuram fraude bancária. Saiba como cancelar, pedir restituição em dobro e indenização por dano moral — entenda o Tema 1.435 do STJ….

O banco não pode impor seguro prestamista ao conceder crédito. Saiba quando a cobrança é abusiva, o que diz o STJ (Tema 972) e como pedir a restituição dos valores….

Entenda o desconto de RMC/RCC no benefício, por que a dívida se perpetua, o que o STJ discute no Tema 1.414 e o que fazer com os processos suspensos….

Entenda quando a taxa de juros de um contrato bancário é considerada abusiva, o papel da taxa média do Bacen e o que o Tema 1.378 do STJ pode mudar….