Áreas de atuação

Direito Previdenciário

Direito previdenciário - advogado especializado em INSS Campinas

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Atuamos de forma técnica e personalizada na área de Direito Previdenciário, assessorando segurados do INSS em todas as etapas relacionadas à concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários.

O acompanhamento por um advogado previdenciário especializado permite identificar o benefício mais vantajoso, reduzir riscos de indeferimento e assegurar o correto enquadramento jurídico do pedido, seja na via administrativa ou judicial.

O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciarista é o profissional habilitado para analisar a vida contributiva do segurado, interpretar a legislação previdenciária vigente e orientar sobre direitos, deveres e estratégias relacionadas aos benefícios do INSS.

Sua atuação envolve, entre outros pontos:

Advogado previdenciário em Campinas - Mauricio Souza Advogados

Quais benefícios previdenciários podem ser requeridos?

O Direito Previdenciário disciplina diversos benefícios assegurados aos segurados e dependentes do INSS. A seguir, destacamos os principais.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A correta comprovação do tempo especial exige análise técnica de documentos como PPP e LTCAT, razão pela qual o acompanhamento por advogado previdenciário é essencial.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Esse benefício considera o grau de deficiência e o tempo de contribuição. A avaliação envolve critérios médicos e sociais, sendo comum a existência de controvérsias que demandam atuação jurídica especializada para assegurar o direito ao benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Embora tenha sofrido alterações após a Reforma da Previdência, ainda pode ser aplicável em regras de transição ou direito adquirido. A análise individualizada por advogado especializado em direito previdenciário é indispensável para verificar a viabilidade.

Aposentadoria por Idade

Trata-se de uma das modalidades mais comuns de aposentadoria. Exige o cumprimento de idade mínima e carência, critérios que variam conforme a data de filiação ao INSS e a regra aplicável.

Aposentadoria Rural

Voltada aos trabalhadores rurais, segurados especiais e agricultores familiares, a aposentadoria rural possui regras próprias de comprovação de atividade, frequentemente objeto de indeferimento administrativo quando não corretamente instruída.

Aposentadoria por Invalidez

Atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado considerado total e definitivamente incapaz para o trabalho, após avaliação médico-pericial.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias consecutivos, mediante comprovação médica.

Auxílio-Acidente B-94 (Acidente de Trabalho)

O auxílio-acidente B-94 é devido quando o segurado sofre acidente de trabalho que resulta em sequela permanente, com redução da capacidade laboral.

Auxílio-Acidente B-36 (Acidente de Qualquer Natureza)

Semelhante ao B-94, o auxílio-acidente B-36 é concedido quando a sequela decorre de acidente não relacionado ao trabalho, desde que haja redução da capacidade para a atividade habitual.

Pensão por Morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. A correta comprovação da dependência econômica e da qualidade de segurado é fundamental para a concessão do benefício.

Revisão de Benefícios Previdenciários

Diversos benefícios concedidos pelo INSS apresentam erros de cálculo ou de enquadramento jurídico, o que pode justificar pedido de revisão.

Revisão do Fator Previdenciário

A revisão do fator previdenciário pode ser cabível quando há erro na aplicação dos coeficientes utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício.

Revisão da Vida Toda

A chamada revisão da vida toda permite, em determinadas situações, a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. A viabilidade depende de análise técnica individualizada e não é vantajosa em todos os casos.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. O benefício pode ser concedido a empregadas, contribuintes individuais e seguradas especiais, desde que preenchidos os requisitos legais.

Salário-Reclusão

O salário-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que mantida a qualidade de segurado e atendidos os critérios legais vigentes.
Avaliações de clientes no Google — Mauricio Souza Advogados

O que dizem aqueles que confiaram suas causas a nós

Quando tudo parecia sem solução, eles nos escolheram. E hoje, são a aprova que a defesa certa muda tudo.

Google
Daniele Custodio profile picture
Daniele Custodio
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Escritório com muita seriedade e competencia, eu nao podia fazer uma melhor escolha para me apoiar, indico com toda certeza.
Google
Anderson siqueira mello profile picture
Anderson siqueira mello
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Escritório de advocacia com total competência para atuar nos mais diversos e complexos casos. Fui muito bem atendido pelo advogado doutor Maurício, ao qual atuou de forma rápida e eficaz no meu caso. Recomendo!!!
Google
Jack Varani profile picture
Jack Varani
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Um ótimo advogado, honesto e justo.
Google
Elton Cleto profile picture
Elton Cleto
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Trabalho excelente, nota dez com estrelinhas douradas!!!!
Google
thoni mendes profile picture
thoni mendes
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Estava precisando de um advogado, quando me deparei com os comentários do Dr.Marcos, da advocacia MAURICIO SOUZA ADVOGADOS. Realmente foi o melhor advogado que já tive, deixo aqui 10 estrelas, E parabenizo por ser um Profissional exemplar e excelente obrigado Dr.Marcos e a recepcionista que é muito Cordial.
Google
Mariane Machado profile picture
Mariane Machado
Google star 1Google star 2Google star 3Google star 4Google star 5
Meu atendimento foi ótimo os advogado são super educados foi super bem atendido me ajudaram bastante e agradeço mesmo por tudo Super indico eles

Atendimento Jurídico Especializado em Direito Previdenciário

Com atuação focada em Direito Previdenciário e INSS, oferecemos orientação técnica, transparente e responsável, sempre com análise individualizada do caso concreto.

Entre em contato e fale com um advogado previdenciário especializado.

Dúvidas Frequentes sobre Direito Previdenciário

Quem tem direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

Têm direito idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem estado de vulnerabilidade social (baixa renda). Um detalhe importante: não é exigido ter contribuído para o INSS para receber este benefício.

Quando o INSS nega um benefício administrativamente, a melhor solução é buscar um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial. Na justiça, a perícia é feita por um médico especialista imparcial nomeado pelo juiz, o que aumenta muito as chances de aprovação.

É um estudo detalhado do seu histórico de trabalho para descobrir a data exata da sua aposentadoria, o valor estimado do benefício e as melhores estratégias de contribuição de hoje em diante para garantir a maior renda possível no futuro, evitando recolhimentos desnecessários.

Com as regras atuais, a aposentadoria por idade exige 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Além da idade, ambos precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para o INSS (podendo haver regras de transição dependendo do seu histórico).

A aposentadoria por invalidez (agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é concedida ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, for considerado permanentemente incapaz de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade laborativa.

Sim, na maioria dos casos o aposentado comum pode continuar trabalhando e recebendo salário normalmente. As principais exceções são a Aposentadoria Especial (concedida por trabalho com insalubridade) e a Aposentadoria por Invalidez, em que o retorno ao trabalho pode suspender o benefício.

Falar com advogado agora