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Ao encerrar o contrato de trabalho, é comum que o empregado receba uma série de direitos trabalhistas e indenizações, como férias, 13º salário, aviso prévio e, em alguns casos, o saldo do FGTS. No entanto,…
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversos benefícios e valores, entre eles, a multa rescisória e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitas pessoas têm…
O que é abandono de posto de trabalho? Abandono de posto de trabalho ocorre quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificativa ou autorização do empregador. O abandono de…
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no Brasil em novembro de 2017, trouxe mudanças significativas na forma como o adicional noturno é calculado para os trabalhadores em regime 12×36. O regime 12×36 é uma…
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento que garante a existência de vínculo empregatício entre empresa e contratado(a). Sendo assim, ela é necessária para que toda contratação adquira status de legalidade perante…
Rescisão do contrato de trabalho trata-se do encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador ou vice-versa. Como tal, esta decisão pode ter origens variadas e as duas partes devem estar atentas no que diz…
A demissão por justa causa é um tipo de demissão em que o/a trabalhador(a) recebe apenas o saldo dos dias trabalhados e férias proporcionais, sem direitos aos demais direitos trabalhistas. Então, ela ocorre em casos…
O Descanso Semanal Remunerado representado pela sigla DSR é um direito contínuo dos trabalhadores que possibilita que eles descansem uma vez na semana, recebendo por isso. Todavia, este direito está previsto na Constituição Federal no…
O advogado trabalhista irá atuar em decisões judiciais relacionadas aos direitos do trabalhador. Muitas pessoas não sabem quem ele é e como atua, mas essa é uma das áreas mais prestigiadas do segmento jurídico, visto…
Auxílio-Acidente é um benefício da previdência social, que garante uma indenização em caso acidentes aos segurados do INSS. Sendo assim, ele é pago aos segurados que sofreram qualquer tipo de acidente com sequelas que diminuam…
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