A multa rescisória é paga junto com o FGTS?

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversos benefícios e valores, entre eles, a multa rescisória e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona o pagamento da multa rescisória, se ela é paga junto com o FGTS e como acessar esses valores após a demissão.

Como funciona o pagamento da multa rescisória?

A multa rescisória é um valor a que o trabalhador tem direito em caso de demissão sem justa causa. Esse valor é calculado sobre o saldo do FGTS do trabalhador, correspondendo a 40% do total. Ou seja, se um trabalhador possui um saldo de R$ 10.000,00 no FGTS, a multa rescisória a que ele terá direito será de R$ 4.000,00.

O pagamento da multa rescisória deve ser realizado pelo empregador em até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho. Esse valor deve ser depositado na conta do FGTS do trabalhador (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º). As demais verbas rescisórias — aviso prévio, férias, 13º salário — não vão para o FGTS: são pagas ao trabalhador no mesmo prazo de 10 dias (CLT, art. 477, §6º).

Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta do FGTS?

Como mencionado anteriormente, o empregador tem um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho para realizar o depósito da multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador. No entanto, o tempo que leva para que esses valores estejam disponíveis na conta do trabalhador pode variar de acordo com o banco e com a instituição financeira em que a conta está registrada.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Essa conta é vinculada ao número do PIS/PASEP do trabalhador e pode ser acessada por meio do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo do FGTS ou diretamente nas agências bancárias da Caixa.

A multa rescisória é calculada sobre o saldo do FGTS, mas não fica em conta separada: é depositada na própria conta vinculada do trabalhador no FGTS (Lei 8.036/1990, art. 18, §1º).

Como fica a multa do FGTS em caso de acordo?

Em caso de acordo entre empregado e empregador, no qual o trabalhador opta por sair da empresa, a multa do FGTS de 40% é reduzida pela metade. Isto quer dizer que nesse caso, o empregado recebe 20% de multa sobre o saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador adquire o direito de movimentar 80% desse valor.

É importante destacar que, em caso de acordo, o trabalhador deve ficar atento aos valores negociados, para que não ocorra prejuízo financeiro. O acordo não precisa ser homologado pelo sindicato nem pela Justiça do Trabalho (CLT, art. 484-A); o §1º do art. 477 da CLT, que exigia homologação, foi revogado em 2017.

Imagem: Freepik

Pode sacar o FGTS e depois a multa?

Sim. Na demissão sem justa causa, o saldo do FGTS e a multa de 40% podem ser sacados (Lei 8.036/1990, art. 20, I). Não existe carência de 3 anos contada do depósito: o prazo de três anos da lei é para quem fica três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (art. 20, VIII).

Já a multa rescisória pode ser sacada imediatamente após o depósito do valor na conta do FGTS do trabalhador. No entanto, é importante lembrar que a multa rescisória só é devida em casos de demissão sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, não terá direito à multa rescisória.

Como fica a multa rescisória com o saque do FGTS?

Ao realizar o saque do FGTS, a multa rescisória continua disponível na conta do trabalhador e pode ser sacada separadamente, caso o trabalhador tenha direito a ela. Ou seja, realizar o saque do FGTS não interfere no direito do trabalhador de receber a multa rescisória.

No entanto, é importante lembrar que, ao realizar o saque do FGTS, o trabalhador só terá acesso ao saldo disponível na conta naquele momento. Se o trabalhador ainda não tiver recebido o valor referente à multa rescisória, ele deverá aguardar o depósito do valor na conta do FGTS para sacá-lo.

Como saber se o FGTS está liberado após demissão?

O trabalhador pode verificar se o seu saldo do FGTS está disponível para saque após a demissão por meio de diversas formas. A primeira delas é acessando o site da Caixa Econômica Federal, onde é possível consultar o saldo do FGTS e verificar se o valor está disponível para saque.

Além disso, o trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download nas lojas de aplicativos para smartphones. Nesse aplicativo, é possível verificar o saldo do FGTS e realizar consultas sobre o saque do valor.

Por fim, o trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando o seu documento de identificação e o número do PIS/PASEP.

Imagem: Freepik

Conclusão

Em resumo, a multa rescisória e o FGTS são valores distintos, mas que estão relacionados entre si. A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS do trabalhador e é depositada diretamente na conta do FGTS após a demissão sem justa causa.

No caso de não recebimento das verbas rescisórias ou falta de algum direito, é muito importante contar com o suporte de um advogado especializado em direito trabalhista, pois ele pode avaliar os documentos e os prazos do seu caso.

O Escritório de Advocacia Mauricio Souza Advogados é um escritório de advocacia, especializado em direito do trabalho, direito previdenciário, direito securitário e direito do consumidor. Atuando desde 2008, o escritório pode auxiliar você.

Entre em contato, fale conosco pelo WhatsApp (19) 99534-9596 e tenha assistência especializada.

Quer uma estimativa dos valores? Use a nossa calculadora de rescisão trabalhista (saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e multa de 40% do FGTS).