Índice
- O que é a aposentadoria especial?
- O que é insalubridade?
- Quais as profissões previstas em lei que possuem direito à aposentadoria especial?
- Conheça os níveis de insalubridade ou periculosidade aposentadoria especial?
- O contribuinte pode ter acesso a aposentadoria especial?
- Como realizar o cálculo da aposentadoria especial
- Qual o teto para este tipo de aposentadoria?
- Como se aposentar como aposentadoria especial com valor integral?
- Qual o teto para este tipo de aposentadoria?
- Considerações finais
A aposentadoria especial é uma das modalidades de aposentadoria muito procuradas pelos brasileiros. No entanto, ela também foi alterada pela Reforma da Previdência, realizada em 2019.
Para entender melhor a respeito dessa aposentadoria de forma atualizada, continue sua leitura e tenha todos os detalhes sobre essa aposentadoria.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria previdenciária concedida a trabalhadores que desenvolvem atividades insalubres ou perigosas, que são consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, e por isso, estes profissionais são elegíveis a se aposentar com idade mínima reduzida.
Essa aposentadoria é concedida antes do tempo necessário para a aposentadoria comum, visando proteger a saúde dos trabalhadores. A Lei 8.213/91 regulamenta a aposentadoria especial e estabelece as regras para o regime geral de previdência social. De acordo com esta lei, a idade mínima para a aposentadoria especial varia de acordo com o sexo e com a natureza da atividade profissional exercida.
Por exemplo, para os trabalhadores do sexo masculino, a idade mínima para a aposentadoria especial é de 55 anos, enquanto que para as mulheres é de 50 anos. O tempo mínimo de contribuição também pode variar de acordo com a atividade profissional exercida.
Além da idade mínima, para ser elegível à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que exerceu a atividade prejudicial à sua saúde ou integridade física por um determinado período de tempo, também estabelecido pela lei.
É importante ressaltar que as regras para a aposentadoria especial podem ser atualizadas periodicamente, por isso, é recomendável consultar sempre as regras vigentes antes de requerer o benefício.
Químicos podem ter a aposentadoria especial. Fonte: Pixabay.
O que é insalubridade?
Veja abaixo alguns exemplos reconhecidos de agentes nocivos que causam insalubridade aos trabalhadores:
- Agentes físicos: calor, raios UV, vibrações, radiação, pressão anormal;
- Agentes químicos: todos os metais pesados, compostos tóxicos, carvão mineral;
- Agentes biológicos: bactérias, vírus, fungos, esgotos, lixos de todas as espécies.
Enfermeiros possuem direito à aposentadoria especial. Fonte: Pixabay.
Quais as profissões previstas em lei que possuem direito à aposentadoria especial?
A seguir, veja algumas profissões possíveis de receber aposentadoria especial:
- Agentes policiais (civis, federais, militares);
- Vigilantes, bombeiros, seguranças;
- Guardas, Vigias;
- Funcionários da área da saúde, farmacêuticos, dentistas, enfermeiros, pedólogos, médicos;
- Motoristas, comissários de bordo, pilotos, copilotos, mecânicos de voo, radioperadores de voo, navegadores, cobradores de ônibus, frentistas;
- Telefonistas, alimentadores de caldeiras, químicos, estivadores, jornalistas, metalúrgicos, telegrafistas, extratores de petróleo.
- Eletricistas
Conheça os níveis de insalubridade ou periculosidade aposentadoria especial?
São subdivididos em três os níveis de insalubridade abordados na norma regulamentadora 15, abordando Atividades e Operações Químicas:
- Grau mínimo de insalubridade;
- Grau médio de insalubridade;
- Grau máximo de insalubridade.
O contribuinte pode ter acesso à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial tem excluído contribuintes individuais. Porém, um recurso judicial pode auxiliar o trabalhador a demonstrar sua insalubridade.
Como realizar o cálculo da aposentadoria especial
O cálculo do valor da aposentadoria especial é realizado da seguinte forma:
- Profissionais com 20 ou 25 anos de contribuintes como atividade especial: receberão 60% da média dos salários,
a) acrescidos de 2% por ano como atividade especial a partir de 20 anos para homens;
b) acrescidos 2% por ano como atividade especial a partir de 20 anos para mulheres.
- Profissionais com atividade de maior risco podem se aposentar com 15 anos de atividade, tendo como salário o equivalente a 60% da média dos salários, acrescidos de 2% ao ano após 15 anos como atividade especial.
Como se aposentar como aposentadoria especial com valor integral?
É relativamente difícil alcançar o valor integral (ou seja, os 100% do salário), mas ao trabalhar o período mínimo levando em conta o risco de sua atividade, somando 2% por ano a mais deverá juntar o tempo mínimo de contribuição e trabalhar mais 20 anos.
Qual o teto para este tipo de aposentadoria?
Esta modalidade de aposentadoria possui como máximo o valor de R$7087,22, que é o valor máximo que o INSS pode pagar aos aposentados.
Considerações finais
Apesar da aposentadoria especial representar uma possibilidade de aposentadoria antecipada, a maior parte dos brasileiros que realmente se aposentam nesta modalidade ainda é muito desafiadora.
Entre os trabalhadores que se aposentam conforme este regime, muitos acabam enfrentando dificuldades financeiras, pois a aposentadoria especial é geralmente menor que a aposentadoria tradicional.
Além disso, muitos destes trabalhadores acabam enfrentando problemas de saúde devido às atividades especiais ou perigosas que exerceram ao longo da sua carreira.
Esses cenários podem ocorrer devido à falta de planejamento financeiro para a aposentadoria. Muitos trabalhadores especiais não investem o suficiente durante a sua carreira de forma a garantir uma aposentadoria mais tranquila.
E com isso, muitos não compreendem a importância de se planejar financeiramente para o futuro.
Em resumo, a realidade dos brasileiros que se aposentam na modalidade aposentadoria especial é desafiadora. No entanto, com acompanhamento e planejamento financeiro adequado pode-se realizar e investimentos interessantes durante a carreira.
É importante que os trabalhadores especiais compreendam a importância de se preparar financeiramente para a aposentadoria e busquem ajuda de profissionais de capacitados para tirar todas as suas dúvidas.
Se você ainda possui dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar ou solicitar uma avaliação. O Escritório de Advocacia Maurício Souza Advogados está pronto para ajudar. Somos advogados com especialização em direito trabalhista, previdenciário, de segurança social e de defesa do consumidor, e possuímos mais de 14 anos de experiência.
