Pedi demissão e não cumpri aviso, o que acontece?

Ao pedir demissão, muitos trabalhadores se perguntam sobre o cumprimento do aviso prévio, um período que deve ser respeitado antes da saída definitiva da empresa. No entanto, em algumas situações, pode ser difícil cumprir esse prazo. Se você está passando por essa situação e não sabe o que fazer, continue aqui para entender melhor sobre o assunto.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um período que o trabalhador deve cumprir antes de sair definitivamente da empresa. Ele serve para que a empresa possa se preparar para a saída do colaborador e para que possa encontrar um substituto para ocupar o cargo vago.

A duração do aviso prévio pode variar de acordo com o tempo de serviço prestado pelo trabalhador na empresa. Em geral, para contratos com duração inferior a 1 ano, o aviso prévio é de 30 dias. Já para contratos com mais de 1 ano, o aviso prévio pode chegar a até 90 dias.

Qual o valor da multa por não cumprir o aviso prévio?

Quando um trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, ele deverá pagar uma multa rescisória para a empresa. O valor dessa multa corresponde ao salário do período do aviso prévio não cumprido, ou seja, o valor de um mês de salário.

Vale ressaltar que essa multa não é aplicável em todas as situações. Existem algumas exceções em que o trabalhador não precisará cumprir o aviso prévio nem pagar a multa correspondente. São elas:

• Quando a empresa concorda em dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso prévio;

• Quando há acordo entre as partes para que o trabalhador pague uma indenização no lugar do aviso prévio;

• Quando o trabalhador pede demissão durante o período de experiência, que tem duração máxima de 90 dias.

Caso nenhuma dessas exceções se aplique e o trabalhador decida não cumprir o aviso prévio, ele deverá pagar a multa correspondente para a empresa.

O que acontece se eu não cumprir os 30 dias de aviso prévio?

Caso o trabalhador decida não cumprir os 30 dias de aviso prévio, ele terá que pagar uma multa para a empresa. O valor dessa multa corresponde ao salário do período do aviso prévio não cumprido, ou seja, o valor de um mês de salário.

Quais são os meus direitos quando peço demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber:

• Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão;

• Férias vencidas e proporcionais: se o trabalhador tiver direito a férias e ainda não tiver usufruído, ele terá direito a receber o valor correspondente a elas;

• 13º salário proporcional: valor correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão;

• Aviso prévio trabalhado: se o trabalhador cumprir o aviso prévio, ele terá direito ao pagamento correspondente aos dias trabalhados;

• Aviso prévio indenizado: se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, ele terá direito a receber a multa correspondente.

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Quantas vezes pode faltar no aviso prévio?

Durante o período de aviso prévio, o trabalhador ainda é considerado um colaborador da empresa, e portanto, deve cumprir suas obrigações contratuais, como continuar comparecendo ao trabalho.

O número de faltas permitidas durante o período de aviso prévio pode variar de acordo com o que foi acordado entre o trabalhador e a empresa. Geralmente, o contrato de trabalho ou a convenção coletiva da categoria podem estabelecer regras específicas sobre o assunto.

No entanto, caso o trabalhador falte sem justificativa durante o período de aviso prévio, a empresa pode descontar as horas não trabalhadas do salário e, em casos mais graves, aplicar medidas disciplinares, como advertências ou suspensões.

Caso o trabalhador precise faltar durante o período de aviso prévio, é importante comunicar a empresa com antecedência e apresentar justificativas plausíveis, como atestados médicos ou questões familiares urgentes.

Estou de aviso prévio tenho que trabalhar no sábado?

Sim, o trabalhador deve cumprir o aviso prévio integralmente, inclusive trabalhando aos sábados, caso esse seja o seu dia de trabalho. É importante lembrar que o aviso prévio deve ser cumprido de forma completa, sem faltas ou atrasos, para que o trabalhador possa receber todos os seus direitos trabalhistas.

Quem está cumprindo aviso prévio pode pegar atestado?

Sim, o trabalhador que está cumprindo aviso prévio pode pegar atestado médico, caso esteja doente e não possa trabalhar. No entanto, é importante lembrar que o trabalhador não pode utilizar o atestado médico para faltar sem justificativa durante o período do aviso prévio.

Em resumo, o cumprimento do aviso prévio é uma obrigação legal do trabalhador que decide deixar a empresa. Caso ele não cumpra o prazo, terá que pagar a multa correspondente.

Por outro lado, é importante destacar que o trabalhador que cumpre o aviso prévio integralmente tem direito a receber todos os seus direitos trabalhistas, como saldo de salário, férias, 13º salário e aviso prévio trabalhado. Portanto, é fundamental que o trabalhador cumpra o aviso prévio de forma correta e integral para garantir o recebimento desses direitos.

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