Em alguns casos a dívida do consumidor já foi prescrita, e mesmo assim seu nome continua constando na lista de inadimplentes.
Sendo assim, a negativação indevida ocorre quando o consumidor é mantido ou inserido na lista de devedores de órgãos como SPC e Serasa.
Contudo, a negativação indevida em caso de dívida prescrita ocorre quando já passou o período legal para as empresas manterem ou colocarem o nome do consumidor(a) na inadimplência.
De forma geral, as vítimas de negativação de vida não deixaram de honrar uma dívida, elas tiveram seu nome negativado por algum engano ou mesmo falha da empresa.
É comum que ocorra situações em que o consumidor atrasou o pagamento de alguma dívida e mesmo após negociá-la e quitá-la, o “nome sujo” continua mantido.
Negativação Indevida: Quais são as principais causas para ter o nome negativado
Os motivos pelos quais o nome de uma pessoa entra na lista de inadimplentes são variados, entretanto, as razões mais comuns são:
- Dívidas já pagas;
- Dívida renegociada já pagas;
- Serviço não contratado;
- Golpe ou fraude de terceiros;
- Serviço cancelado.
Contas e dívidas já pagas
Quando a empresa esquece de dar baixa em alguns pagamentos, pode acontecer de o consumidor ter seu nome negativado injustamente.
Todavia, é uma situação que pode acontecer mesmo quando a dívida é paga dentro dos prazos estabelecidos.
Dívida renegociada
Aquele grupo de consumidores que por algum motivo demoraram a quitar alguma dívida tem o nome negativo de forma legal.
Entretanto, em algumas ocasiões, o cliente renegocia a dívida e em seguida a paga, o que é motivo para que o nome volte a ficar “limpo”.
No entanto, várias vezes o nome pode ser mantido no cadastro de inadimplência, o que é um grande equívoco.
É importante saber que toda empresa tem obrigação de retirar a negativação assim que o pagamento integral da dívida foi feito ou após o pagamento da primeira parcela do acordo.
Serviço que não foi contratado
Quando uma cobrança é desconhecida ou indevida, ela também pode gerar negativação do nome.
Tal fato pode acontecer por algum erro da empresa ou por desencontro de informações, onde o consumidor pode ter seu nome vinculado a um produto ou serviço que não adquiriu ou contratou.
Consequentemente, o resultado é que a dívida continuará em seu nome, e com o tempo o não pagamento levará a negativação indevida por parte da empresa.
Serviços cancelados
Diversas vezes o consumidor tem seu nome negativado por conta de conflito de informações referentes a serviços que ele não utiliza mais.
A não formalização do pedido de cancelamento do serviço por parte da empresa contribui para manter a dívida ativa, o que justifica o ocorrido, que nessas circunstâncias, traz prejuízo ao consumidor.
Fraude ou golpe
Fraudes e golpes que envolvem cartões de crédito e de débito ou mesmo transações bancárias são motivos de negativação indevida.
Uma pesquisa recente feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas constatou que seis em cada 10 brasileiros já sofreram pelo menos algum tipo de fraude financeira nos últimos 12 meses.
Quais os prejuízos de uma negativação indevida?
Quando determinado consumidor tem seu nome negativado danos graves podem ser gerados tanto na sua vida pessoal, quanto na vida financeira.
Então, o mesmo pode ter suas transações financeiras bloqueadas e em casos isolados até ter dificuldade para conseguir um emprego, por exemplo.
Nesse sentido, alguns serviços se tornam indisponíveis para pessoas negativadas como:
- Financiamentos;
- Empréstimos pessoais;
- Cartões de crédito;
- Abertura de crediários;
- Aluguel de imóveis;
- Emissão de cheques;
- Ocupação de cargos públicos;
- Dificuldade para fechar negócios.
Assim, a perda de credibilidade é o principal resultado de uma negativação indevida onde os efeitos provocam danos graves à vida da pessoa.
Bem como contribui para que sua imagem e reputação fiquem comprometidas, já que ele/ela é visto no mercado como mau pagador(a).
Qual advogado procurar para cobrança indevida?
No caso de cobranças ou negativação indevida, o advogado especializado em direito do consumidor é o mais recomendável, uma vez que ele atua, portanto, conforme a Lei de Defesa do Consumidor para proteger os direitos do consumidor, visando proteger os direitos do consumidor nas relações de consumo, sendo sem dúvida um profissional qualificado para executar diversas tarefas relativas ao direito do consumidor.
Como saber se meu nome está negativado indevidamente?
Você pode consultar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito para saber se o seu CPF encontra-se negativo de forma indevida.
Para isso, basta acessar o site dessas instituições:
Ademais, a consulta por CPF deve ser gratuita e é um direito presente no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.
Negativação Indevida: O que posso fazer?
A primeira recomendação é que, quando o cliente constatar que seu nome está negativado, o mesmo deve entrar em contato com a empresa que efetuou a negativação.
Dessa forma, assim que for comunicada da situação a empresa deve procurar resolver o quanto antes o conflito.
A dica é para você registrar todo o contato por e-mail, ligação ou canais de atendimento, assim como anotar o número dos protocolos de atendimento.
Esses elementos podem servir como provas para o caso de uma futura ação contra a empresa, caso ela se recuse a retirar seu nome da inadimplência.
Vale lembrar que quando a negativação indevida gera danos materiais, pessoais e financeiros a vida do consumidor, o mesmo pode entrar em ação contra a empresa que deixou seu “nome sujo”.
Nessa situação, a parte injustiçada pode entrar em ação por danos morais, que é um direito do consumidor.
Como processar uma empresa em caso de negativação indevida em meu nome?
Para entrar em ação contra a empresa que está gerando prejuízos em sua vida devido a uma negativação de vida, um advogado deve ser procurado.
Então, dessa forma, você poderá através do judiciário, entrar em ação por meio de uma petição inicial com pedido de liminar.
Saiba que quando o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, a ação só pode acontecer com a representação jurídica legal, ou seja, através de um advogado.
Ademais, devem ser reunidas todas as provas que comprovam que a negativação foi indevida, bem como prova dos prejuízos causados, para justificar a ação por danos morais.
Mesmo que a jurisprudência entenda que não precisa apresentar provas de prejuízos causados para justificativa de danos morais, é bom tê-las anexadas no processo.
Portanto, se você teve seu nome negativado indevidamente e precisa de ajuda com a questão, nós podemos te ajudar… Entre em contato agora mesmo clicando aqui!
