Doenças que Dão Direito ao BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos que não possam prover seu sustento, nem o ter provido por suas famílias. Para aqueles que se encontram nessa situação, o BPC pode ser um suporte vital. No entanto, nem todas as doenças garantem automaticamente o direito a esse benefício. Neste guia, exploraremos detalhadamente quais são as doenças que dão direito ao BPC, garantindo que você esteja bem-informado sobre seus direitos.

O Que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado às pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Doenças que Dão Direito ao BPC: O Que Você Precisa Saber

1. Doenças Neurológicas Graves:
   • Esclerose Múltipla
   • Paralisia Cerebral
   • Mal de Parkinson
2. Doenças Degenerativas:
   • Alzheimer
   • Doença de Huntington
   • Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
3. Doenças Cardíacas Graves:
   • Insuficiência Cardíaca Grave
   • Cardiopatia Grave
4. Doenças Renais Crônicas:
   • Insuficiência Renal Crônica em Estágio Terminal (com necessidade de diálise)
   • Síndrome Nefrótica
5. HIV/AIDS:
   • Casos de AIDS (em estágio avançado)
6. Cegueira:
   • Cegueira Legal (acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção possível)
7. Doenças que Comprometem a Mobilidade:
   • Amputações
   • Artrose Grave
8. Transtornos Mentais Graves:
   • Esquizofrenia
   • Transtorno do Espectro Autista (em grau grave)
   • Transtorno Bipolar (em grau grave)

Processo para requerer o BPC

Para requerer o BPC, é necessário:

1. Documentação Médica:
   • Laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade.
2. Cadastro no Cad-Único:
   • Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
3. Avaliação do INSS:
   • O INSS avaliará a documentação médica e decidirá se o requerente se enquadra nos critérios estabelecidos.

Requisitos Legais para Concessão do BPC:

1. Comprovação Médica: É fundamental apresentar documentação médica detalhada, incluindo relatórios de médicos especialistas, exames e laudos que confirmem a incapacidade.
2. Avaliação Social: Além dos documentos médicos, a Assistência Social realizará uma avaliação socioeconômica para verificar a situação financeira do requerente.
3. Renda Familiar: O requerente deve provar que sua renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da família. Este é um critério crucial para a concessão do benefício.

Cadastro no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deve ser atualizado, pois é uma ferramenta essencial para verificar a elegibilidade do requerente.

Conclusão

É essencial compreender que o BPC é um direito fundamental para aqueles que sofrem de condições incapacitantes. Se você ou um ente querido está enfrentando uma das doenças mencionadas, é crucial buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem guiar você durante o processo de solicitação, aumentando suas chances de obter esse benefício vital. Lembre-se, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o suporte necessário em momentos difíceis.

Nota: Este artigo é apenas a título informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte sempre um advogado especializado para obter orientação específica sobre sua situação.