Por Maurício Souza — OAB/SP 272.169 | Advogado especialista em Direito do Trabalho | Atualizado em junho de 2026
O ambiente de trabalho deve ser um lugar seguro e saudável para os funcionários, mas infelizmente, nem sempre é o caso. O constrangimento no trabalho pode ser uma realidade para muitas pessoas e pode afetar significativamente sua saúde mental e desempenho no trabalho.
A seguir, falaremos sobre o que é o constrangimento no trabalho e como proceder em casos de constrangimento.
Em resumo
- Indenização por danos morais: constrangimentos que afetam a dignidade e honra do trabalhador geram direito a indenização — CLT, arts. 223-A a 223-G (dano extrapatrimonial).
- Rescisão indireta: se o empregador praticar ato lesivo à honra ou digno de constrangimento, o trabalhador pode pedir rescisão indireta com todos os direitos de demissão sem justa causa — CLT, art. 483, e.
- Discriminação é crime: práticas discriminatórias no ambiente de trabalho são proibidas e criminalizadas — Lei 9.029/1995, com pena de 1 a 2 anos de detenção e multa.
- Documente tudo: e-mails, mensagens, testemunhos de colegas são fundamentais para comprovar o constrangimento em reclamação trabalhista ou ação civil.
- Prazo para agir: você tem 2 anos após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista requerendo indenização — CF, art. 7º, XXIX.
O que pode ser considerado constrangimento no trabalho?
O constrangimento no trabalho pode assumir muitas formas, incluindo assédio moral, discriminação, intimidação, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, isolamento social, entre outros. Qualquer comportamento ou ação que afete negativamente a dignidade, integridade e autoestima do funcionário pode ser considerado constrangimento no trabalho — e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).
Passou por constrangimento ou assédio no trabalho?
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Como proceder em casos de constrangimento no trabalho?
Em casos de constrangimento no trabalho, é importante que o funcionário tome medidas imediatas para proteger sua saúde mental e física. A primeira coisa a fazer é documentar todos os incidentes e coletar evidências, como e-mails, mensagens de texto ou testemunhos de colegas de trabalho.
É importante que o funcionário procure ajuda de um especialista em saúde mental para lidar com as consequências emocionais do constrangimento.
Além disso, o funcionário deve informar seu chefe imediatamente sobre a situação e, se possível, o recursos humanos (RH). Se o chefe ou a empresa não tomar medidas para resolver o problema, o funcionário pode buscar orientação jurídica — e eventualmente requerer a rescisão indireta com base no art. 483 da CLT.
O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?
Um ato de humilhação no trabalho pode assumir muitas formas, incluindo ridicularização, insultos, zombaria, sarcasmo, críticas públicas, piadas de mau gosto, entre outros. Qualquer comportamento que afete negativamente a autoestima e a dignidade do funcionário pode ser considerado um ato de humilhação — e fundamenta pedido de indenização por danos morais (CLT, arts. 223-A a 223-G).
Como provar humilhação no trabalho?
Provar humilhação no trabalho pode ser difícil, mas não é impossível. O funcionário pode coletar evidências, como e-mails, mensagens de texto ou testemunhos de colegas de trabalho, e manter um registro detalhado de todos os incidentes. Além disso, o funcionário pode buscar a ajuda de um especialista em saúde mental para documentar os efeitos emocionais do constrangimento no trabalho.
Quando posso processar por constrangimento?
O funcionário pode processar por constrangimento quando o comportamento do empregador ou colega de trabalho viola os direitos e a dignidade do funcionário. O processo pode ser iniciado quando a empresa ou chefe não toma medidas para resolver o problema. É importante consultar um advogado trabalhista para avaliar as opções legais disponíveis e determinar se há base legal para processar — o prazo é de até 2 anos após o término do contrato (CF, art. 7º, XXIX).
Qual a indenização por constrangimento?
A indenização por constrangimento varia de acordo com a gravidade do caso e as consequências emocionais e físicas sofridas pelo funcionário. A CLT (arts. 223-A a 223-G) classifica o dano extrapatrimonial em leve, médio, grave e gravíssimo, com parâmetros de indenização vinculados ao último salário contratual. Em casos extremos, o juiz pode majorar o valor.
O que uma empresa não pode exigir do funcionário?
Uma empresa não pode exigir do funcionário que realize tarefas que vão além de suas habilidades ou que coloquem em risco sua saúde física ou mental. Além disso, a empresa não pode discriminar ou assediar o funcionário com base em sua raça, gênero, orientação sexual, idade, religião ou qualquer outra característica pessoal — sob pena de responder criminalmente pela Lei 9.029/1995 e civilmente por danos morais.
O que fazer quando for ofendido por um colega de trabalho?
Se um funcionário for ofendido por um colega de trabalho, ele deve confrontar o agressor e informar o chefe imediatamente sobre o incidente. O funcionário deve documentar o incidente e coletar evidências, como testemunhos de colegas de trabalho ou gravações de vídeo. Se o chefe não tomar medidas para resolver o problema, o funcionário pode buscar ajuda de recursos humanos ou de um advogado trabalhista.
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O que o chefe não deve fazer com o funcionário?
Um chefe não deve discriminar, assediar, pressionar excessivamente ou sobrecarregar um funcionário. Além disso, o chefe não deve violar a privacidade do funcionário ou expor informações confidenciais a terceiros sem a permissão do funcionário — essas condutas podem configurar assédio moral e gerar rescisão indireta (CLT, art. 483).
O que é pressão psicológica no trabalho?
A pressão psicológica no trabalho é um comportamento ou ação que coloca o funcionário sob estresse ou pressão excessiva, o que pode afetar sua saúde mental e desempenho no trabalho. A pressão psicológica pode incluir metas inatingíveis, sobrecarga de trabalho, prazos apertados, críticas excessivas e assédio moral — condutas que violam o dever de proteção do empregador (CLT, art. 157).
Como provar violência psicológica no trabalho?
Provar violência psicológica no trabalho pode ser difícil, mas não é impossível. O funcionário pode documentar todos os incidentes e coletar evidências, como e-mails, mensagens de texto ou testemunhos de colegas de trabalho. Além disso, o funcionário pode buscar a ajuda de um especialista em saúde mental para documentar os efeitos emocionais da violência psicológica.
Como denunciar um constrangimento?
O funcionário pode denunciar um constrangimento ao seu chefe imediato, recursos humanos ou a um sindicato. Se a empresa ou o chefe não tomar medidas para resolver o problema, o funcionário pode denunciar o constrangimento às autoridades trabalhistas (Ministério do Trabalho e Emprego) ou entrar com uma ação judicial. É importante documentar todos os incidentes e coletar evidências para apoiar a denúncia.
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MAURICIO SOUZA
Advogado formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Sócio do escritório Mauricio Souza Advogados
Campinas, São Paulo, Brasil