A empresa pode descontar empréstimo na rescisão?

Ao encerrar o contrato de trabalho, é comum que o empregado receba uma série de direitos trabalhistas e indenizações, como férias, 13º salário, aviso prévio e, em alguns casos, o saldo do FGTS. No entanto, muitos trabalhadores também têm dúvidas quanto à possibilidade de a empresa descontar o valor de um empréstimo consignado na rescisão do contrato. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e abordar alguns dos principais pontos relacionados ao assunto.

Como funciona empréstimo consignado CLT?

Antes de falar sobre a possibilidade de desconto na rescisão, é importante entender como funciona o empréstimo consignado CLT. Essa modalidade de crédito é destinada a trabalhadores com carteira assinada e permite que o valor das parcelas seja descontado diretamente da folha de pagamento, com limite de até 30% do salário líquido.

Uma das principais vantagens do empréstimo consignado é a taxa de juros mais baixa em relação a outras modalidades de crédito, já que o pagamento das parcelas é garantido pela empresa empregadora. No entanto, é importante lembrar que, mesmo com essa garantia, o trabalhador ainda tem a responsabilidade de honrar o compromisso com o banco ou financeira que concedeu o empréstimo.

Pode ser descontado empréstimo consignado nas férias?

De acordo com a legislação trabalhista, a empresa não pode descontar empréstimo consignado nas férias do trabalhador. Isso porque as férias são um direito do empregado e, por isso, não podem ser utilizadas para quitar dívidas.

O que acontece quando tenho empréstimo consignado em caso de demissão?

No caso de demissão sem justa causa, a empresa pode sim descontar o valor das parcelas do empréstimo consignado na rescisão do contrato. Isso porque, ao deixar o emprego, o trabalhador perde a garantia de pagamento das parcelas pela empresa empregadora, o que significa que ele assume integralmente a dívida.

No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio. Além disso, caso o valor descontado seja superior ao limite de 30%, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para reaver o valor excedente.

Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

Conforme mencionado anteriormente, o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias. Esse limite é estabelecido pela Lei nº 10.820/2003, que regulamenta o empréstimo consignado.

Vale lembrar que esse limite se aplica tanto ao empréstimo consignado quanto a outras dívidas que o trabalhador possa ter com a empresa, como adiantamentos de salário ou empréstimos pessoais. Além disso, é importante destacar que, caso o trabalhador tenha mais de um empréstimo consignado em seu nome, o limite de desconto de 30% deve ser dividido entre as parcelas de cada contrato.

Imagem – freepik.com

O que acontece quando a rescisão fica negativa?

Em alguns casos, o valor das dívidas do trabalhador pode ser maior do que o valor das verbas rescisórias, o que resulta em uma rescisão negativa. Nesse caso, o trabalhador fica com uma dívida em aberto com a empresa e deve negociar um acordo para quitar o valor devido.

É importante lembrar que, mesmo em casos de rescisão negativa, a empresa não pode descontar um valor superior a 30% do valor das verbas rescisórias. Caso o valor das dívidas seja maior do que esse limite, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para discutir o valor da dívida e buscar uma solução que seja justa para ambas as partes.

Conclusão

Em resumo, a empresa pode sim descontar o valor das parcelas do empréstimo consignado na rescisão do contrato, desde que respeite o limite máximo de 30% do valor das verbas rescisórias. Além disso, é importante lembrar que a empresa não pode descontar o valor das parcelas nas férias do trabalhador e que, em casos de rescisão negativa, o trabalhador deve buscar uma negociação para quitar o valor devido.

Caso tenha dúvidas ou problemas relacionados ao desconto do empréstimo consignado na rescisão, o trabalhador pode procurar um advogado trabalhista para obter orientações e buscar seus direitos.

Conte com o Mauricio Souza Advogados

Temos uma equipe disposta a ajudar em todas as questões que envolvem injustiças trabalhistas de qualquer natureza.

Entre em contato, clique aqui e tenha assistência especializada.

Nosso próximo artigo abordará o tema “Se eu pedir a conta na empresa, o que tenho direito?”. Continue por aqui, acompanhando nossos conteúdos e entender mais sobre os temas mais relevantes em direito, para você e toda a sua família.