Áreas de atuação
Seu banco descontou um empréstimo consignado que você não contratou? Sofreu um golpe via Pix, falsa central telefônica ou aplicativo clonado? Teve cobrança indevida no cartão ou nome negativado sem motivo? O escritório Mauricio Souza Advogados atua na defesa de consumidores lesados por práticas abusivas de bancos e financeiras — buscando indenização por danos morais e materiais.
O Escritório de Advocacia Mauricio Souza Advogados é atuante no direito do consumidor, assim como nas relações de consumo, produtos e serviços, além de atuar na defesa dos direitos básicos do consumidor e questões relativas à eficiência e qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos causados em consequência das relações de consumo.
Nossa atuação se dá tanto na esfera administrativa, quanto judicial, em questões que envolvem consumidores finais, junto aos órgãos responsáveis pela defesa do consumidor. Adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de evitar possíveis conflitos entre fornecedores e consumidores.
Empréstimo consignado descontado sem contratação no INSS, salário ou benefício; golpe via Pix, falsa central telefônica ou aplicativo clonado; cobrança indevida em fatura de cartão ou financiamento; nome negativado no SPC, Serasa ou protesto indevido.
Reajuste abusivo por faixa etária, aos 59 anos ou por inflação médica; negativa de cirurgia, de home care, de medicamento ou tratamento para doença grave e de reembolso.
Negativa de indenização securitária e recusa de cobertura de sinistro.
Cancelamento e atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem, com danos morais e materiais.
Atraso na entrega da obra, rescisão e distrato de contrato, retenção abusiva de valores pagos e cobrança de condomínio e IPTU antes da entrega das chaves.
Problemas em compras pela internet, produto com defeito que a loja não resolve, fraudes e golpes bancários e clonagem de celular.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, representamos nossos clientes em disputas administrativas, no Procon, no Juizado Especial e na Justiça, da notificação extrajudicial até a execução da sentença.
Quando tudo parecia sem solução, eles nos escolheram. E hoje, são a aprova que a defesa certa muda tudo.
Com mais de 15 anos de experiência e centenas de processos jurídicos solucionados, o Maurício Souza Advogados coloca nossos clientes como nossa prioridade. Conte com a ética, o conforto e a segurança dos nossos princípios.
A inscrição indevida do nome em cadastros de proteção ao crédito gera o direito automático a uma indenização por danos morais (dano in re ipsa), sem precisar provar o sofrimento. Além disso, o juiz determina a imediata exclusão do seu nome do Serasa/SPC.
Atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos injustificados, overbooking ou extravio de bagagem dão ao passageiro o direito de processar a companhia aérea. A indenização abrange danos materiais (gastos extras com alimentação e hotel) e danos morais pelos transtornos sofridos.
Sim! O Código de Defesa do Consumidor garante o “Direito de Arrependimento” para qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo). Você tem até 7 dias, contados do recebimento do produto, para devolvê-lo sem precisar dar nenhuma justificativa e receber o dinheiro de volta.
Cobranças abusivas, como seguros embutidos em faturas de cartão de crédito ou serviços de telefonia não solicitados, são ilegais. Você tem direito de pedir o cancelamento imediato e, em muitos casos, a restituição em dobro do valor que foi pago indevidamente, além de possíveis danos morais.
A lei estabelece uma garantia obrigatória de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, celulares, carros). Este prazo legal se soma à garantia contratual oferecida pela loja ou fabricante.
Sim. Após o prazo de tolerância (geralmente 180 dias), o consumidor pode pedir a rescisão do contrato com devolução de 100% do valor pago corrigido, ou exigir que a construtora pague multas contratuais e lucros cessantes (equivalentes ao valor de um aluguel) pelo período de atraso.
