É o advogado que cuida de todas as questões relacionadas ao seguro de incêndio, garantindo que os valores sejam liberados e impedindo que as seguradoras cometam injustiças contra os segurados.
Dessa forma, o advogado especialista em seguro de incêndio e negativa de indenização oferece suporte, orientações e elabora ações que possuam relação com o assunto.
O seguro de incêndio é uma modalidade de seguro que existe no Brasil e em algumas circunstâncias, ele é obrigatório.
No entanto, as seguradoras podem negar-se a conceder o resgate do valor do seguro por vários motivos e alegações, muitas vezes infundadas.
O seguro de incêndio é um contrato que visa oferecer ao segurado indenização por todos os danos causados por um incêndio, incluindo a proteção básica contra incêndios, explosões e até queda de raio.
É considerado uma cobertura básica nos planos de seguro e a carência cobre na maior parte dos casos a estrutura da residência como os bens que estão nela, desde que exista uma cláusula sobre o assunto na apólice.
Então, o seguro de incêndio evita que o segurado e seus entes sofram as consequências causadas por um incêndio, que podem ser leves ou fatais.
Nos seguros desta natureza, incêndio é definido como fogo que se propaga ou desenvolve-se com intensidade, causando prejuízos e danos, bem como destruindo estruturas.
Sendo assim, o seguro de incêndio não necessita apenas da existência de fogo para que ele possa ser resgatado:
A cobertura básica no seguro de incêndio abrange todas as perdas e danos materiais provocados por incêndio, explosão a gás utilizado para iluminação ou uso doméstico ou raio.
Também está coberto nesse tipo de seguro outras situações relacionadas a ação do incêndio, explosão ou raio:
Além disso, são abrangidas no seguro de incêndio algumas despesas decorrentes como:
Algumas ocorrências não são suficientes para serem incluídas na lista de riscos cobertos pelo seguro:
Além disso, alguns bens são excluídos da cobertura básica de seguro de incêndio como:
Para calcular o valor do seguro de incêndio, é preciso considerar alguns aspectos importantes como:
Observação: O custo do seguro de incêndio é proporcional ao preço bruto do seguro residencial ou empresarial básico, inexistindo acréscimo de coberturas adicionais.
Na maioria das vezes, o valor do seguro de incêndio corresponde a aproximadamente 1% do valor do imóvel ou residência, quando este é pago de forma anual.
Quando ocorre qualquer um dos eventos previstos na apólice do seguro de incêndio, o/a segurado(a) deve comunicar a situação à seguradora imediatamente, através de sinistro.
Assim, é formalizado o pedido de indenização e os bens danificados são identificados, assim como o valor do prejuízo em questão.
Logo em seguida, a seguradora deve pagar a indenização em um prazo máximo de 30 dias a partir da entrega de todos os documentos necessários.
Para evitar que o processo demore é importante que os sinistros sejam claramente informados na apólice, além da relação de documentos básicos necessários para cada tipo de cobertura.
Existem situações previstas em que a seguradora fica isenta de pagar a indenização referente ao seguro como:
Mas, preste atenção: Se a negativa apresentada não corresponder a nenhuma das situações acima, é necessário ajuda jurídica para resolver o problema.
Sendo assim, após receber a negativa é necessário entrar em contato com a seguradora para tentar resolver o conflito de forma extrajudicial.
Caso não seja possível, saiba que a negativa deve ser feita por escrito e enviada até você com todas as análises e provas que levaram ao não pagamento de maneira detalhada.
Por último, caso não ocorra um acordo amigável entre as partes, a justiça deve ser acionada para que o conflito seja resolvido, visando a não prática de injustiças ao segurado(a).
Logo de início, você deve procurar um advogado especialista em seguros e marcar um horário, onde você deve estar em posse da carta de negativa em mãos.
Tenha atenção ao prazo, pois o prazo para entrar em ação contra a seguradora é de apenas 12 meses, ou seja, apenas 1 ano.
Então, os documentos mais importantes não podem ser esquecidos:
Se você está tendo problemas em conseguir a indenização do seu seguro de incêndio ou teve a negativa por parte da seguradora, nosso escritório pode te ajudar agora mesmo!
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Sócio fundador do escritório Mauricio Souza Advogados, em Campinas/SP, com atuação em direito previdenciário, trabalhista, securitário e civil. Atendimento presencial e online em todo o Brasil.
Conteúdo revisado e atualizado em 11 de dezembro de 2023.
