É o advogado que cuida de todas as questões relacionadas ao seguro de incêndio, garantindo que os valores sejam liberados e impedindo que as seguradoras cometam injustiças contra os segurados.
Dessa forma, o advogado especialista em seguro de incêndio e negativa de indenização oferece suporte, orientações e elabora ações que possuam relação com o assunto.
O seguro de incêndio é uma modalidade de seguro que existe no Brasil e em algumas circunstâncias, ele é obrigatório.
No entanto, as seguradoras podem negar-se a conceder o resgate do valor do seguro por vários motivos e alegações, muitas vezes infundadas.
Seguro de incêndio: O que é?
O seguro de incêndio é um contrato que visa oferecer ao segurado indenização por todos os danos causados por um incêndio, incluindo a proteção básica contra incêndios, explosões e até queda de raio.
É considerado uma cobertura básica nos planos de seguro e a carência cobre na maior parte dos casos a estrutura da residência como os bens que estão nela, desde que exista uma cláusula sobre o assunto na apólice.
Então, o seguro de incêndio evita que o segurado e seus entes sofram as consequências causadas por um incêndio, que podem ser leves ou fatais.
Tipos de incêndio que o seguro cobre
Nos seguros desta natureza, incêndio é definido como fogo que se propaga ou desenvolve-se com intensidade, causando prejuízos e danos, bem como destruindo estruturas.
Sendo assim, o seguro de incêndio não necessita apenas da existência de fogo para que ele possa ser resgatado:
- É necessário que o fogo se desenvolva, se alastre e se propague;
- Que este incêndio ocorra em local não desejado e habitual;
- Que o fogo cause danos.
O que a cobertura básica do seguro de incêndio cobre?
A cobertura básica no seguro de incêndio abrange todas as perdas e danos materiais provocados por incêndio, explosão a gás utilizado para iluminação ou uso doméstico ou raio.
Também está coberto nesse tipo de seguro outras situações relacionadas a ação do incêndio, explosão ou raio:
- Explosão que tenha sido ocorrida dentro da área do estabelecimento com seguro;
- Desmoronamentos;
- Incapacidade de remoção ou proteção dos salvados por motivos maiores;
- Deteriorações causadas em bens guardados em ambientes refrigerados dentro da área de cobertura.
Além disso, são abrangidas no seguro de incêndio algumas despesas decorrentes como:
- Providências para combate ao fogo;
- Proteção dos bens segurados;
- Desentulho do local.
O que o seguro de incêndio não cobre?
Algumas ocorrências não são suficientes para serem incluídas na lista de riscos cobertos pelo seguro:
- Bens ou materiais em viagem ou tráfego;
- Inundação, erupção vulcânica ou qualquer fenômeno da natureza;
- Rebeliões;
- Guerra civil, guerra interna ou externa;
- Danos emergentes;
- Queimadas em zonas rurais.
Além disso, alguns bens são excluídos da cobertura básica de seguro de incêndio como:
- Metais preciosos e jóias;
- Obras de arte;
- Objetos de valor;
- Raridades;
- Projetos, plantas e manuscritos;
- Bens de terceiros;
- Livros de contabilidade;
- Papéis de crédito;
- Cheques e selos;
- Certificado de garantia.
Valor pago pelo seguro de incêndio
Para calcular o valor do seguro de incêndio, é preciso considerar alguns aspectos importantes como:
- Localização;
- Tipo de imóvel;
- Forma de construção: se alvenaria ou madeira;
- Preço do metro quadrado da área;
- Utilidade do imóvel;
- Bens que estão no interior.
Observação: O custo do seguro de incêndio é proporcional ao preço bruto do seguro residencial ou empresarial básico, inexistindo acréscimo de coberturas adicionais.
Na maioria das vezes, o valor do seguro de incêndio corresponde a aproximadamente 1% do valor do imóvel ou residência, quando este é pago de forma anual.
Como é o pagamento do seguro de incêndio?
Quando ocorre qualquer um dos eventos previstos na apólice do seguro de incêndio, o/a segurado(a) deve comunicar a situação à seguradora imediatamente, através de sinistro.
Assim, é formalizado o pedido de indenização e os bens danificados são identificados, assim como o valor do prejuízo em questão.
Logo em seguida, a seguradora deve pagar a indenização em um prazo máximo de 30 dias a partir da entrega de todos os documentos necessários.
Para evitar que o processo demore é importante que os sinistros sejam claramente informados na apólice, além da relação de documentos básicos necessários para cada tipo de cobertura.
O que fazer se a seguradora se negar a pagar a indenização?
Existem situações previstas em que a seguradora fica isenta de pagar a indenização referente ao seguro como:
- Quando o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado (quando ele provocar o incêndio);
- Quando o pedido de indenização caracterizar fraude ou má-fé;
- Declarações falsas ou que visam a obtenção de benefícios ilícitos.
Mas, preste atenção: Se a negativa apresentada não corresponder a nenhuma das situações acima, é necessário ajuda jurídica para resolver o problema.
Sendo assim, após receber a negativa é necessário entrar em contato com a seguradora para tentar resolver o conflito de forma extrajudicial.
Caso não seja possível, saiba que a negativa deve ser feita por escrito e enviada até você com todas as análises e provas que levaram ao não pagamento de maneira detalhada.
Por último, caso não ocorra um acordo amigável entre as partes, a justiça deve ser acionada para que o conflito seja resolvido, visando a não prática de injustiças ao segurado(a).
Como processar a seguradora com o apoio do advogado
Logo de início, você deve procurar um advogado especialista em seguros e marcar um horário, onde você deve estar em posse da carta de negativa em mãos.
Tenha atenção ao prazo, pois o prazo para entrar em ação contra a seguradora é de apenas 12 meses, ou seja, apenas 1 ano.
Então, os documentos mais importantes não podem ser esquecidos:
- Apólice do seguro;
- Comprovantes de pagamento das parcelas;
- Documentos enviados à seguradora;
- Qualquer outra prova importante sobre o seguro de acidente.
Se você está tendo problemas em conseguir a indenização do seu seguro de incêndio ou teve a negativa por parte da seguradora, nosso escritório pode te ajudar agora mesmo!
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