O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
É preciso ficar atento às doenças que se enquadram no benefício, pois não são todas as doenças que darão autorização ao cidadão para o recebimento.
Não são todas as pessoas que poderão receber o benefício, por isso, é importante você conhecer os requisitos do auxílio-doença INSS.
As regras são as seguintes:
Existem 2 formas de fazer esse recolhimento ao INSS:
Segurado obrigatório: todos aqueles que exercem atividade remunerada seja empregado urbano ou rural, empregado doméstico, profissional autônomo, empresário, entre outros.
Segurado facultativo: todos aqueles que NÃO exercem atividade remunerada como fonte de sustento, mas desejam usufruir dos benefícios da Previdência social a exemplo de dona de casa, estudante, síndico não remunerado, entre outros.
Para fazer o requerimento do benefício de Auxílio-Doença é necessário agendar a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo site do INSS, sendo necessário reunir os seguintes documentos:
Para o empregado:
O valor pago pelo INSS pelo auxílio-doença corresponde a 91% do salário de contribuição. Com as novas regras da Reforma da Previdência, o cálculo considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até um mês antes do afastamento, mas o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses.
O prazo para começar o pagamento de um benefício do INSS após a perícia é de 45 dias. No entanto, pode chegar a 90 dias, caso o órgão solicite uma prorrogação justificada desse prazo.
Caso ainda haja dúvidas, fique à vontade para contactar o nosso escritório. Você será atendido(a) por especialistas e poderá detalhar o seu caso.
Se você está enfrentando problemas previdenciários ou teve seu pedido de auxílio-doença negado pelo INSS, não hesite em buscar a ajuda de um profissional qualificado. Consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam protegidos e para receber a orientação necessária durante todo o processo.
Para mais informações e assistência personalizada, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a navegar pelo complexo sistema previdenciário e garantir que você receba os benefícios aos quais tem direito.
Advogado formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Sócio do escritório MS-ADVOGADOS
Campinas, São Paulo, Brasil
Daniele Custodio2023-10-04Escritório com muita seriedade e competencia, eu nao podia fazer uma melhor escolha para me apoiar, indico com toda certeza.
Anderson siqueira mello2023-09-18Escritório de advocacia com total competência para atuar nos mais diversos e complexos casos. Fui muito bem atendido pelo advogado doutor Maurício, ao qual atuou de forma rápida e eficaz no meu caso. Recomendo!!!
Jack Varani2023-06-23Um ótimo advogado, honesto e justo.
Elton Cleto2023-05-25Trabalho excelente, nota dez com estrelinhas douradas!!!!
thoni mendes2023-03-16Estava precisando de um advogado, quando me deparei com os comentários do Dr.Marcos, da advocacia MAURICIO SOUZA ADVOGADOS. Realmente foi o melhor advogado que já tive, deixo aqui 10 estrelas, E parabenizo por ser um Profissional exemplar e excelente obrigado Dr.Marcos e a recepcionista que é muito Cordial.
Mariane Machado2023-03-14Meu atendimento foi ótimo os advogado são super educados foi super bem atendido me ajudaram bastante e agradeço mesmo por tudo Super indico eles
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