Direito Civil

Advogado especialista em Direito Civil

Atuamos tanto na seara consultiva/preventiva, quanto na seara contenciosa, orientando quanto à correta aplicação da legislação civil.

Afinal, quais as áreas de atuação de um Advogado especialista em Direito Civil?

Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por Danos Materiais e Morais

Danos materiais e morais trazem sérios problemas para empresas e funcionários que o fazem. Assim sendo, é importante levar a seriedade do assunto ao nível profissional, garantindo que um advogado preparado lide com esses casos.

Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: Contratos de compra e venda, Venda em consignação e Locação

Contratos de compra e venda, venda em consignação e locação são todas partes da área de assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis, comandada por um advogado cível. Caso você encontre irregularidades durante o processamento de qualquer uma delas, não deixe de buscar por um profissional que possa auxiliar você a lidar com elas.

Ajuizamento e defesa em ações civis de qualquer natureza

Ações civis podem tomar diversos rumos diferentes e, além disso, serem motivadas por situações de qualquer natureza. Compreendo a instabilidade da situação, é ideal que elas sejam tratadas de forma responsável e coerente – de acordo com a lei. Nesse momento, um bom advogado cível pode ser de grande ajuda.

Recuperação de créditos

Problemas de recuperação de créditos devem ser levados a sério e analisados de acordo com a visão de um profissional especializado na área de direito empresarial, ou seja, é necessário contar com um profissional que entende sobre o tema.

Responsabilidade civil

Problemas de responsabilidade civil são bastante comuns, mas isso não significa que eles não devem responder a uma série de regras e questões legais. Assim sendo, fale com um advogado para encontrar boas soluções.

Propositura de medidas judicias

Medidas judiciais parecem muito assustadoras e complexas de se lidar e, nas mãos certas, você poderá compreender que elas não o são. Através do auxílio de um advogado cível, você lidará com elas muito mais corretamente.

Elaboração de contratos em geral

Qualquer tipo de elaboração de contrato pode definir o futuro de um negócio ou de uma relação entre prestadores de serviço ou mesmo um locador / locatário. Seja como for, é essencial que ele seja efetuado em bases legais.

Garantia de execuções em títulos públicos

Situações desagradáveis em relação a títulos públicos devem ser tratadas de acordo com sua seriedade: junto a um profissional qualificado para lidar com elas e para oferecer as melhores soluções possíveis.

Dúvidas Frequentes sobre Direito Civil

O que é e quando cabe uma ação de Indenização por Danos Morais?

O dano moral ocorre quando há ofensa à honra, imagem, intimidade ou integridade psicológica de uma pessoa. Cabe indenização quando situações como ofensas graves, cobranças vexatórias, erros médicos ou falhas na prestação de serviços causam transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento do dia a dia.

Como funciona a cobrança judicial de dívidas não pagas?

A cobrança depende das provas. Se você tiver um título executivo (cheque, nota promissória ou contrato assinado por duas testemunhas), entramos com uma Ação de Execução, que é rápida e busca o bloqueio imediato de bens. Se tiver apenas e-mails, notas fiscais ou conversas de WhatsApp, utilizamos a Ação Monitória ou de Cobrança.

Qual a diferença entre Divórcio Judicial e Extrajudicial (em Cartório)?

O divórcio extrajudicial é feito em cartório, de forma muito mais rápida, mas exige que o casal esteja em comum acordo e não tenha filhos menores ou incapazes. Já o divórcio judicial é obrigatório quando há litígio (falta de acordo), disputa de bens ou quando o casal possui filhos menores, exigindo a intervenção de um juiz.

É obrigatório ter um advogado para fazer um Inventário?

Sim. A lei exige a presença de um advogado constituído, seja o inventário judicial (feito no fórum) ou extrajudicial (feito no cartório). O papel do advogado é fundamental para garantir a divisão correta dos bens, calcular os impostos (ITCMD) e evitar litígios entre os herdeiros.

Como garantir a segurança jurídica ao assinar um contrato?

Para ser seguro, um contrato deve ser elaborado ou revisado por um advogado especialista. É preciso qualificar corretamente as partes, descrever o objeto de forma clara, prever multas e garantias em caso de descumprimento, e contar com a assinatura de duas testemunhas para que tenha força de título executivo.

O que fazer em caso de descumprimento de contrato ou distrato?

Quando uma das partes não cumpre o combinado, a parte lesada pode notificar extrajudicialmente exigindo o cumprimento, ou entrar com uma ação judicial pedindo a rescisão do contrato (distrato), a devolução de valores pagos e a aplicação das multas contratuais, além de possíveis perdas e danos.

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