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Direito Previdenciário

Direito previdenciário - advogado especializado em INSS Campinas

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Atuamos de forma técnica e personalizada na área de Direito Previdenciário, assessorando segurados do INSS em todas as etapas relacionadas à concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários.

O acompanhamento por um advogado previdenciário especializado permite identificar o benefício mais vantajoso, reduzir riscos de indeferimento e assegurar o correto enquadramento jurídico do pedido, seja na via administrativa ou judicial.

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O que faz um advogado previdenciário?

O advogado previdenciarista é o profissional habilitado para analisar a vida contributiva do segurado, interpretar a legislação previdenciária vigente e orientar sobre direitos, deveres e estratégias relacionadas aos benefícios do INSS.

Sua atuação envolve, entre outros pontos:

  • Análise do histórico de contribuições;
  • Identificação do melhor momento para requerer o benefício;
  • Elaboração e acompanhamento de requerimentos administrativos;
  • Atuação em processos judiciais previdenciários;
  • Revisão de benefícios concedidos com erro de cálculo;
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Advogado previdenciário em Campinas - Mauricio Souza Advogados

Quais benefícios previdenciários podem ser requeridos?

O Direito Previdenciário disciplina diversos benefícios assegurados aos segurados e dependentes do INSS. A seguir, destacamos os principais.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A correta comprovação do tempo especial exige análise técnica de documentos como PPP e LTCAT, razão pela qual o acompanhamento por advogado previdenciário é essencial.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Esse benefício considera o grau de deficiência e o tempo de contribuição. A avaliação envolve critérios médicos e sociais, sendo comum a existência de controvérsias que demandam atuação jurídica especializada para assegurar o direito ao benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Embora tenha sofrido alterações após a Reforma da Previdência, ainda pode ser aplicável em regras de transição ou direito adquirido. A análise individualizada por advogado especializado em direito previdenciário é indispensável para verificar a viabilidade.

Aposentadoria por Idade

Trata-se de uma das modalidades mais comuns de aposentadoria. Exige o cumprimento de idade mínima e carência, critérios que variam conforme a data de filiação ao INSS e a regra aplicável.

Aposentadoria Rural

Voltada aos trabalhadores rurais, segurados especiais e agricultores familiares, a aposentadoria rural possui regras próprias de comprovação de atividade, frequentemente objeto de indeferimento administrativo quando não corretamente instruída.

Aposentadoria por Invalidez

Atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado considerado total e definitivamente incapaz para o trabalho, após avaliação médico-pericial.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias consecutivos, mediante comprovação médica.

Auxílio-Acidente B-94 (Acidente de Trabalho)

O auxílio-acidente B-94 é devido quando o segurado sofre acidente de trabalho que resulta em sequela permanente, com redução da capacidade laboral.

Auxílio-Acidente B-36 (Acidente de Qualquer Natureza)

Semelhante ao B-94, o auxílio-acidente B-36 é concedido quando a sequela decorre de acidente não relacionado ao trabalho, desde que haja redução da capacidade para a atividade habitual.

Pensão por Morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. A correta comprovação da dependência econômica e da qualidade de segurado é fundamental para a concessão do benefício.

Revisão de Benefícios Previdenciários

Diversos benefícios concedidos pelo INSS apresentam erros de cálculo ou de enquadramento jurídico, o que pode justificar pedido de revisão.

Revisão do Fator Previdenciário

A revisão do fator previdenciário pode ser cabível quando há erro na aplicação dos coeficientes utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício.

Revisão da Vida Toda

A chamada revisão da vida toda permite, em determinadas situações, a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. A viabilidade depende de análise técnica individualizada e não é vantajosa em todos os casos.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. O benefício pode ser concedido a empregadas, contribuintes individuais e seguradas especiais, desde que preenchidos os requisitos legais.

Salário-Reclusão

O salário-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que mantida a qualidade de segurado e atendidos os critérios legais vigentes.

O que dizem aqueles que confiaram suas causas a nós

Quando tudo parecia sem solução, eles nos escolheram. E hoje, são a aprova que a defesa certa muda tudo.

Atendimento Jurídico Especializado em Direito Previdenciário

Com atuação focada em Direito Previdenciário e INSS, oferecemos orientação técnica, transparente e responsável, sempre com análise individualizada do caso concreto.

Entre em contato e fale com um advogado previdenciário especializado.

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Dúvidas Frequentes sobre Direito Previdenciário

Quem tem direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

Têm direito idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem estado de vulnerabilidade social (baixa renda). Um detalhe importante: não é exigido ter contribuído para o INSS para receber este benefício.

Quando o INSS nega um benefício administrativamente, a melhor solução é buscar um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial. Na justiça, a perícia é feita por um médico especialista imparcial nomeado pelo juiz, o que aumenta muito as chances de aprovação.

É um estudo detalhado do seu histórico de trabalho para descobrir a data exata da sua aposentadoria, o valor estimado do benefício e as melhores estratégias de contribuição de hoje em diante para garantir a maior renda possível no futuro, evitando recolhimentos desnecessários.

Com as regras atuais, a aposentadoria por idade exige 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Além da idade, ambos precisam comprovar um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para o INSS (podendo haver regras de transição dependendo do seu histórico).

A aposentadoria por invalidez (agora chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é concedida ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, for considerado permanentemente incapaz de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade laborativa.

Sim, na maioria dos casos o aposentado comum pode continuar trabalhando e recebendo salário normalmente. As principais exceções são a Aposentadoria Especial (concedida por trabalho com insalubridade) e a Aposentadoria por Invalidez, em que o retorno ao trabalho pode suspender o benefício.