Atuamos de forma técnica e personalizada na área de Direito Previdenciário, assessorando segurados do INSS em todas as etapas relacionadas à concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários.
O acompanhamento por um advogado previdenciário especializado permite identificar o benefício mais vantajoso, reduzir riscos de indeferimento e assegurar o correto enquadramento jurídico do pedido, seja na via administrativa ou judicial.
O advogado previdenciarista é o profissional habilitado para analisar a vida contributiva do segurado, interpretar a legislação previdenciária vigente e orientar sobre direitos, deveres e estratégias relacionadas aos benefícios do INSS.
Sua atuação envolve, entre outros pontos:
Análise do histórico de contribuições;
Identificação do melhor momento para requerer o benefício;
Elaboração e acompanhamento de requerimentos administrativos;
Atuação em processos judiciais previdenciários;
Revisão de benefícios concedidos com erro de cálculo.
O Direito Previdenciário disciplina diversos benefícios assegurados aos segurados e dependentes do INSS. A seguir, destacamos os principais.
A aposentadoria especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A correta comprovação do tempo especial exige análise técnica de documentos como PPP e LTCAT, razão pela qual o acompanhamento por advogado previdenciário é essencial.
Esse benefício considera o grau de deficiência e o tempo de contribuição. A avaliação envolve critérios médicos e sociais, sendo comum a existência de controvérsias que demandam atuação jurídica especializada para assegurar o direito ao benefício.
Embora tenha sofrido alterações após a Reforma da Previdência, ainda pode ser aplicável em regras de transição ou direito adquirido. A análise individualizada por advogado especializado em direito previdenciário é indispensável para verificar a viabilidade.
Trata-se de uma das modalidades mais comuns de aposentadoria. Exige o cumprimento de idade mínima e carência, critérios que variam conforme a data de filiação ao INSS e a regra aplicável.
Voltada aos trabalhadores rurais, segurados especiais e agricultores familiares, a aposentadoria rural possui regras próprias de comprovação de atividade, frequentemente objeto de indeferimento administrativo quando não corretamente instruída.
Atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado considerado total e definitivamente incapaz para o trabalho, após avaliação médico-pericial.
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por período superior a 15 dias consecutivos, mediante comprovação médica.
O auxílio-acidente B-94 é devido quando o segurado sofre acidente de trabalho que resulta em sequela permanente, com redução da capacidade laboral.
Semelhante ao B-94, o auxílio-acidente B-36 é concedido quando a sequela decorre de acidente não relacionado ao trabalho, desde que haja redução da capacidade para a atividade habitual.
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. A correta comprovação da dependência econômica e da qualidade de segurado é fundamental para a concessão do benefício.
Diversos benefícios concedidos pelo INSS apresentam erros de cálculo ou de enquadramento jurídico, o que pode justificar pedido de revisão.
A revisão do fator previdenciário pode ser cabível quando há erro na aplicação dos coeficientes utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício.
A chamada revisão da vida toda permite, em determinadas situações, a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. A viabilidade depende de análise técnica individualizada e não é vantajosa em todos os casos.
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. O benefício pode ser concedido a empregadas, contribuintes individuais e seguradas especiais, desde que preenchidos os requisitos legais.
O salário-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, desde que mantida a qualidade de segurado e atendidos os critérios legais vigentes.
Com atuação focada em Direito Previdenciário e INSS, oferecemos orientação técnica, transparente e responsável, sempre com análise individualizada do caso concreto.
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Advogado formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Sócio do escritório Maurício Souza Advogados
Campinas, São Paulo, Brasil
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