// Áreas de atuação

Direito Trabalhista

Advogado Especialista em Direito Trabalhista

Conte com a equipe do Maurício Souza Advogados – o escritório de advocacia em Campinas com mais de 15 anos de experiência – para a defesa integral dos seus direitos trabalhistas.

Somos advogados especialistas em causas trabalhistas e nosso serviço oferece suporte jurídico completo contra empregadoras. Nossa equipe garante a busca por salários não pagos, reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho e uma análise cuidadosa do vínculo empregatício.

O Foco Integrado: Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais

O Direito Trabalhista é um pilar essencial para a nossa especialização em Direito Acidentário. Entendemos que as causas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais exigem uma abordagem jurídica completa.

Nossa equipe especializada defende seus direitos e busca indenizações em caso de acidentes ou doenças ocupacionais. Ao atuar na esfera trabalhista, garantimos a reparação de danos e a devida responsabilização da empresa, trabalhando em conjunto com o nosso Advogado Previdenciário para simplificar a burocracia do INSS e garantir seu benefício, como o Auxílio-Doença Acidentário – Espécie 91.

Serviços Essenciais do Advogado Trabalhista em Campinas

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Trabalhista oferece assistência completa para questões consultivas e contenciosas, garantindo a correta aplicação das leis trabalhistas.

Remuneração e Verbas Rescisórias

Garantimos que você receba todos os valores devidos, protegendo seus direitos e evitando prejuízos por parte das empresas.

Asseguramos que as horas extras sejam registradas e remuneradas corretamente, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, protegemos seus direitos ao adicional devido para atividades insalubres e perigosas.

Garantimos que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam realizados corretamente. Defendemos seus direitos para receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS na rescisão sem justa causa.

Orientamos sobre seus direitos e garantimos o recebimento adequado do Aviso Prévio em caso de demissão sem justa causa. Auxiliamos na obtenção das verbas rescisórias, como férias e 13º salário proporcionais, e saldo de salário, quando o contrato de trabalho é rescindido.

Validação da Relação de Emprego

Conte com um advogado trabalhista que atua para proteger seus direitos na dinâmica da relação empregatícia.

Asseguramos que seu vínculo de emprego seja formalizado corretamente, com contrato de trabalho e registro na carteira.
Orientamos sobre a importância do intervalo mínimo para refeição e descanso, garantindo sua saúde e qualidade de vida.

Conflitos na Rescisão e Demissão

Auxiliamos em casos complexos de desligamento, buscando a justa aplicação das leis trabalhistas.
Reversão de Justa Causa
Avaliamos as possibilidades de reverter a demissão por justa causa, protegendo seus direitos.
Em caso de falta grave do empregador, auxiliamos na rescisão indireta do contrato de trabalho e na busca pelas verbas rescisórias.

O que dizem aqueles que confiaram suas causas a nós

Quando tudo parecia sem solução, eles nos escolheram. E hoje, são a aprova que a defesa certa muda tudo.

Precisa de um Advogado Trabalhista Especializado em Campinas?

Com mais de 15 anos de experiência e centenas de processos jurídicos solucionados, o Maurício Souza Advogados coloca nossos clientes como nossa prioridade. Conte com a ética, o conforto e a segurança dos nossos princípios.

Dúvidas Frequentes sobre Direito Trabalhista

O que caracteriza a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso frequente de salários, não recolhimento do FGTS ou assédio moral. Nesse caso, o trabalhador pode sair da empresa garantindo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Para comprovar o vínculo é necessário provar 4 requisitos: subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração. Isso pode ser feito através de testemunhas, e-mails, mensagens de WhatsApp, recibos de pagamento e crachás.

O trabalhador acidentado tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, auxílio-doença acidentário pelo INSS, recolhimento do FGTS durante o afastamento e, dependendo da culpa da empresa, indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber: saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e liberação das guias do Seguro-Desemprego.

O atraso reiterado de salários ou a falta de depósito do FGTS são considerados infrações graves do empregador. Diante disso, você pode buscar um advogado trabalhista para entrar com um pedido de Rescisão Indireta na Justiça do Trabalho.

O trabalhador tem o prazo máximo de até 2 anos, contados a partir do último dia de trabalho (término do contrato), para dar entrada em uma ação trabalhista. Além disso, só é possível cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados contados de trás para frente a partir do início do processo.

Serviços Essenciais do Advogado Trabalhista em Campinas

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Trabalhista oferece assistência completa para questões consultivas e contenciosas, garantindo a correta aplicação das leis trabalhistas.

1. Remuneração e Verbas Rescisórias

Garantimos que você receba todos os valores devidos, protegendo seus direitos e evitando prejuízos por parte das empresas.

Horas Extras e Adicionais

Asseguramos que as horas extras sejam registradas e remuneradas corretamente, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Além disso, protegemos seus direitos ao adicional devido para atividades insalubres e perigosas.

FGTS e Multa de 40%

Garantimos que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam realizados corretamente. Defendemos seus direitos para receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS na rescisão sem justa causa.

 Aviso Prévio e Verbas Rescisórias

Orientamos sobre seus direitos e garantimos o recebimento adequado do Aviso Prévio em caso de demissão sem justa causa. Auxiliamos na obtenção das verbas rescisórias, como férias e 13º salário proporcionais, e saldo de salário, quando o contrato de trabalho é rescindido.

2. Validação da Relação de Emprego

Conte com um advogado trabalhista que atua para proteger seus direitos na dinâmica da relação empregatícia.

Vínculo de Emprego

Asseguramos que seu vínculo de emprego seja formalizado corretamente, com contrato de trabalho e registro na carteira.

Intervalo Intrajornada

Orientamos sobre a importância do intervalo mínimo para refeição e descanso, garantindo sua saúde e qualidade de vida.

3. Conflitos na Rescisão e Demissão

Auxiliamos em casos complexos de desligamento, buscando a justa aplicação das leis trabalhistas.
Reversão de Justa Causa
Avaliamos as possibilidades de reverter a demissão por justa causa, protegendo seus direitos.

Rescisão Indireta

Em caso de falta grave do empregador, auxiliamos na rescisão indireta do contrato de trabalho e na busca pelas verbas rescisórias.

Precisa de um Advogado Trabalhista Especializado em Campinas?

Com mais de 15 anos de experiência e centenas de processos jurídicos solucionados, o Maurício Souza Advogados coloca nossos clientes como nossa prioridade. Conte com a ética, o conforto e a segurança dos nossos princípios.
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Garanta a reparação de danos decorrentes do seu acidente de trabalho em Campinas.

Dúvidas Frequentes sobre Direito Trabalhista

O que caracteriza a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como atraso frequente de salários, não recolhimento do FGTS ou assédio moral. Nesse caso, o trabalhador pode sair da empresa garantindo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Como comprovar vínculo empregatício sem carteira assinada?
Para comprovar o vínculo é necessário provar 4 requisitos: subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração. Isso pode ser feito através de testemunhas, e-mails, mensagens de WhatsApp, recibos de pagamento e crachás.
Quais são os direitos em caso de acidente de trabalho?
O trabalhador acidentado tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, auxílio-doença acidentário pelo INSS, recolhimento do FGTS durante o afastamento e, dependendo da culpa da empresa, indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Fui demitido sem justa causa, quais são meus direitos?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber: saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e liberação das guias do Seguro-Desemprego.
A empresa atrasa meu salário ou FGTS com frequência. O que fazer?
O atraso reiterado de salários ou a falta de depósito do FGTS são considerados infrações graves do empregador. Diante disso, você pode buscar um advogado trabalhista para entrar com um pedido de Rescisão Indireta na Justiça do Trabalho.
Qual é o prazo para entrar com um processo trabalhista?
O trabalhador tem o prazo máximo de até 2 anos, contados a partir do último dia de trabalho (término do contrato), para dar entrada em uma ação trabalhista. Além disso, só é possível cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados contados de trás para frente a partir do início do processo.
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