É o advogado especializado em resolver problemas e conflitos referentes ao seguro de vida e negativa de cobertura por parte das seguradoras.
Sendo assim, este profissional atua para que injustiças não ocorram em virtude da falta de assistência ou quando a seguradora recusou-se a pagar a indenização prevista em contrato.
Para saber mais sobre o seguro de vida e como o advogado pode te ajudar, leia este artigo e fique por dentro do assunto.
O que é seguro de vida?
Trata-se de uma proteção financeira que o segurado adquire para os seus dependentes, na hipótese da ocorrência de uma fatalidade que prejudique a situação econômica da família e a capacidade de sustento.
Então, o segurado paga uma quantia à vista ou em parcelas para a seguradora responsável pela apólice, através de contrato.
Sendo assim, durante o prazo de vigência do contrato, o seguro de vida permanecerá ativo e todos estarão resguardados economicamente.
Cobertura do seguro de vida
O item principal da cobertura do seguro de vida é o falecimento do segurado(a), podendo existir coberturas adicionais formalizadas através de contrato.
No seguro de vida, as principais coberturas disponibilizadas para o segurado(a) são:
- Morte natural;
- Morte acidental;
- Invalidez permanente total;
- Invalidez parcial por acidente;
- Invalidez laboral permanente total por doença;
- Invalidez funcional permanente total por doença;
- Diárias por incapacidade;
- Despesas médicas, hospitalares e odontológicas para acidente pessoal;
- Diárias da internação hospitalar;
- Doenças graves;
- Perda de renda.
Entretanto, é necessário atenção às cláusulas do contrato para verificar quais são as coberturas disponíveis em cada plano, assim como as condições para o pagamento da indenização.
Isso porque existem muitos planos de seguro de vida, com coberturas de vários tipos e com vários preços relacionados ao tipo de cobertura da apólice.
Seguro de vida: O que ele não cobre
Algumas situações não são cobertas pelo seguro de vida, os chamados riscos excluídos baseados em:
- Doenças que já existiam antes da contratação do seguro;
- Prática de atos ilícitos para obter a indenização;
- Intoxicação alimentar ou medicamentosa, com exceção da intoxicação provocada por remédios prescritos por médicos;
- Manuseio e uso de material nuclear;
- Acidentes nucleares;
- Atos e operações que envolvam guerra, rebelião e tumultos.
Quais os beneficiários do seguro de vida?
Os beneficiários do seguro de vida são incluídos pelo próprio segurado(a) no ato do contrato com a seguradora.
Eles podem ser os respectivos cônjuges, filhos e herdeiros, parentes, amigos, vizinhos entre outros.
O que acontece quando não existe nomeação dos beneficiários?
Quando não existe uma nomeação para os beneficiários, o valor da indenização é apurado dessa forma:
- Metade fica para o/a cônjuge não separado(a) judicialmente;
- Outra metade para os herdeiros, obedecendo a ordem de vocação hereditária existente.
Caso inexista a existência desse grupo de pessoas, a indenização ficará para aqueles que provarem que a morte do(a) segurado(a) os deixou privados dos meios de subsistência.
Seguro de vida faz parte da herança?
A cobertura do seguro de vida não faz parte da herança, portanto, ele não se sujeita às e eventuais dívidas deixadas pelo(a) segurado(a).
Seguro de vida: Qual o valor da indenização?
O valor da indenização do seguro de vida varia de acordo com alguns fatores como:
- Prazo de validade;
- Número de beneficiários;
- Quantidade de coberturas adicionais;
- Agravantes do(a) segurado(a);
- Profissões de alta periculosidade.
Além disso, o valor do seguro de vida é reajustado anualmente de acordo com as taxas de inflação, para evitar que o seguro não perca valor quando for resgatado.
Existe carência na contratação do seguro de vida?
É permitido cobrar carência na contratação do plano do seguro de vida, o limite que estabelece o prazo de carência é de dois anos.
Porém, a carência não pode exceder a metade do prazo de vigência do contrato e não é aplicada a sinistros que decorrem de acidentes pessoais.
A única exceção é para os casos de suicídio ou tentativa de suicídio, nas situações em que o período corresponda a dois anos ininterruptos.
Por fim, o prazo para contagem começa a partir da data da contratação, adesão ou renovação do seguro de vida.
Direitos do consumidor no seguro de vida
1- Nomear os beneficiários da indenização;
2- Alterar a nomeação quando desejar;
3- Incluir quantos beneficiários quiser, sem limite de quantidade;
4- Possuir todas as coberturas básicas do seguro de vida;
5- Receber a indenização em prazo máximo de 30 dias;
6- Deficientes físicos não podem ser impedidos de contratar um seguro de vida;
7- Ter fácil acesso as condições do seguro;
8- Direito de arrependimento do contrato, sem qualquer multa preexistente;
9- É permitido cancelar o contrato a qualquer momento, seguindo as regras das cláusulas contratuais.
Principais motivos para negativa do pagamento da indenização do seguro de vida
- Atrasos no pagamento de parcelas;
- Inadimplência;
- Alegação de doença preexistente;
- Agravantes de risco;
- Sinistro fora do prazo de carência;
- Não cobertura do risco;
- Falta de legitimidade;
- Omissão de informações relevantes no ato do contrato.
Como proceder caso a seguradora se negue a pagar a indenização do seguro de vida
É aconselhável entrar em contato com a seguradora antes de mais nada, para tentar entender o porquê da situação.
Em seguida, deve-se recolher o máximo de provas concretas para o caso se uma possível ação contra a empresa seguradora.
Também pode-se recorrer a uma revisão da negativa, e mesmo após a revisão se a decisão desfavorável for mantida, a justiça deve ser acionada através de um advogado.
Caso esta seja a única opção restante, anote os números dos protocolos de atendimento, datas e horários das ocorrências, cópias de conversas e gravações além de recibos e despesas que existam após a negativa da seguradora.
Você terá o prazo de um ano para poder entrar em ação contra a seguradora e nos casos de morte de um dos beneficiários este prazo aumenta para até 3 anos.
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